Assembleia da República
Votação das alterações exigidas PSD à lei eleitoral autárquica adiada mais uma semana 
02.04.2008 - 18h47 Lusa
A votação na especialidade das alterações exigidas pelo PSD ao projecto de lei eleitoral para as autarquias apresentado em conjunto com o PS voltou a ser adiada para a próxima quarta-feira.
A votação das alterações, que foram formalmente entregues no Parlamento na terça-feira da semana passada, dia para o qual estava inicialmente agendada a votação da lei na especialidade, deveria ter decorrido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Contudo, e como os deputados estiveram até perto das 13h00 a discutir o diploma da lei orgânica da Polícia Judiciária, foi decidido adiar a votação na especialidade da lei eleitoral autárquica para a próxima semana. "Não foi adiada por qualquer motivo especial, mas devido ao decurso dos trabalhos", explicou o vice-presidente da bancada do PS Ricardo Rodrigues aos jornalistas, no final da reunião.
Quanto à posição dos socialistas em relação às alterações exigidas pelo PSD ao projecto de lei autárquica que os dois partidos apresentaram e aprovaram em conjunto, Ricardo Rodrigues garantiu que "não houve qualquer alteração". "Votaremos o nosso projecto. Se o PSD tiver mudado de posição, terá de assumir os custos dessa mudança de opinião", declarou.
Ontem, em declarações à Lusa, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS Mota Andrade já tinha assegurado que os socialistas não admitem mudar o conteúdo do diploma acordado com o PSD e aprovado na generalidade em Janeiro. "O PSD não quer cumprir o que acordou. Nós honraremos aquilo que votámos", disse Mota Andrade, considerando "muito claro que a existir rompimento do acordo é da parte do PSD".
O PSD também já anunciou que inviabilizará nesse caso a revisão da lei eleitoral autárquica, quebrando o acordo estabelecido com o PS. "Se o PS não votar a nossa proposta, a lei ficará como está", disse há cerca de duas semanas o vice-presidente do PSD Rui Gomes da Silva.
As leis eleitorais só podem ser revistas com o voto de dois terços dos deputados, o que com a actual composição do Parlamento implica um acordo entre o PS e o PSD ou entre o PS e todos os outros partidos.
