Propostas Eleitorais CDS
Confira as propostas eleitorais do CDS
O CDS-PP procura nestas eleições conquistar uma posição, que lhe permita voltar a governar. Depois de ter governado em coligação com o PSD de 2002 a 2005, o partido liderado por Paulo Portas tem-se revelado nos últimos meses um dos maiores contestatários do Governo de José Sócrates.
Confira algumas das propostas eleitorais do CDS:
Economia
Limitar o endividamento do Estado na Constituição é uma das medidas propostas pelo CDS com o objectivo de evitar excessos como os actuais, a que se juntam outras como a suspensão do TGV ou o adiamento do novo aeroporto de Lisboa. A avaliação das actuais parcerias público-privadas (PPP) e a proibição da celebração de novas até conclusão dos projectos em curso são outras propostas de impacte económico assumidas pelo partido liderado por Paulo Portas. O CDS propõe ainda o fim das golden shares (participação do Estado em empresas que competem directamente com operadores privados) e a reforma da missão da CGD que deve focar-se “no apoio às PME”.
Política Fiscal
Para o CDS, a equidade fiscal é fundamental em tempo de austeridade. “Há formas de aumentar a receita que tornam evitáveis aumentos da carga fiscal”. O combate à fraude e à evasão fiscal é outra das bandeiras dos centristas.
Educação
O CDS defende o investimento nos jovens e apostará numa despesa eficiente, apoiando a contratualização na educação. Pretende ainda dar maior autonomia ao ensino público.
Administração Pública
O CDS promete a reforma do mapa administrativo, reduzindo o número de municípios. A extinção dos Governos Civis é outra medida em que os dois partidos de direita concordam.
Saúde
O CDS aponta as suas propostas no sentido de aumentar a participação do Estado no planeamento da rede nacional de equipamentos de saúde e na manutenção do Serviço Nacional de Saúde gratuito e acessível a todos os cidadãos. Defende também a correcção urgente de desperdícios e ineficiências. A distribuição de medicamentos por unidose é uma das propostas concretas de Paulo Portas.
Justiça
O partido de Paulo Portas defende maiores poderes para o Presidente da República para “responsabilizar” a Justiça, a criação do Conselho Superior do Poder judicial para substituir o Conselho Superior de Magistratura e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Chama também a atenção da necessidade de adopção de um novo modelo com processos judiciais mais simples
Agricultura, Pescas e Florestas
O CDS defende uma aposta “fortíssima” nos sectores produtivos que considera estratégicos. Agricultura, Floresta, Mar, Turismo, Indústrias Criativas, Cultura e Lazer são “vantagens naturais diferenciadoras” que o país possui e onde tem “grande potencial competitivo”. O CDS defende por isso a criação de políticas públicas que se concentrem em aumentar as exportações nestas áreas.
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