| Sinais exteriores de riqueza tiram direito a Rendimento Social de Inserção |
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| Segunda, 02 Abril 2012 00:00 |
 Os
beneficiários do Rendimentos Social de Inserção (RSI) vão passar a
integrar bolsas de trabalhadores ao dispor de câmaras, juntas de
freguesia e instituições de solidariedade social. Os que recusarem esse
trabalho perdem direito à prestação. Mas não é só. Segundo as novas
regras, o mesmo acontecerá a quem tiver carro ou for preso, mesmo que
preventivamente.
Fonte oficial do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, citada pelo Correio da Manhã,
afirma que o Governo pretende cortar em cerca de 70 milhões de euros o
valor total destas prestações sociais. Assim, desenhou um conjunto de
novas regras que permitirá baixar o custo do RSI de 440 milhões de euros
(valor previsto para 2012) para 370 milhões.As novas regras, que são também avançadas pelo Jornal de Notícias e o Expresso, ditam que os beneficiários do RSI passam a perder automaticamente a prestação social caso sejam proprietários de um carro, detenham contas bancárias familiares iguais ou superiores a 25 mil euros ou se recusem a prestar “trabalho útil à comunidade”. Os beneficiários que ameaçarem ou coagirem funcionários da Segurança Social – têm sido relatados casos de violência de pessoas que tentam dessa forma manter o RSI – também perdem direito à prestação social, assim como os que forem presos. Esta última alínea inclui mesmo presos preventivos. A renovação do RSI deixa de ser automática e, segundo o Correio da Manhã, só será atribuído após a assinatura obrigatória de um “contrato de inserção”. Este prevê um conjunto de obrigações familiares – frequentar a escola, cumprir o plano de vacinação e estar inscrito num centro de emprego. Os cidadãos estrangeiros só terão direito ao RSI após um ano a viver em Portugal, no caso dos europeus, ou após três anos, no caso dos extracomunitários. Renovação automática do RSI é prática “perniciosa”, diz CDS Na sequência das notícias avançadas neste sábado, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, disse desconhecer “em concreto” a proposta de lei, mas defendeu que a renovação automática da atribuição do RSI deve acabar. Nuno Magalhães considera tratar-se de uma prática “perniciosa”. “Não conheço em concreto a proposta de lei”, declarou à Lusa. “Mas conheço o programa de Governo e as declarações de vários membros do Governo. Consideramos bastante positivas várias alterações que esta proposta de lei, segundo julgamos saber, contém, desde logo a renovação automática de uma prestação que deve ser temporária”. Atualmente, o RSI é «renovado automaticamente, sem as pessoas terem de fazer prova anualmente», disse Magalhães, considerando-a uma prática «perniciosa». “O RSI é positivo para situações transitórias, para ajudar pessoas que efectivamente se encontram em situação de emergência, não constitui um modo de vida ou um financiamento por parte do Estado”, acrescenta o deputado eleito pelo círculo de Setúbal. Notícia publicada no Público online |
